30 anos de Brasil: os impostos criados, aumentados e cortados em cada governo

O brasileiro paga muito imposto, e quase todo governo prometeu mudar isso. Nos últimos 30 anos, porém, tributos foram criados, aumentados, cortados e recriados conforme a necessidade do caixa de cada momento. Neste terceiro episódio da série 30 anos de Brasil, mostramos o que cada governo fez com os impostos e por quê.

O principal termômetro é a carga tributária, que mede quanto de tudo o que o país produz (o PIB) vai para União, estados e municípios em forma de tributos. Atenção: existem duas séries. A da Receita Federal e do Observatório de Política Fiscal da FGV vem desde os anos 1990. A do Tesouro Nacional, que segue o padrão do FMI e exclui contribuições como o FGTS e o Sistema S, começa em 2010 e dá números menores.

FHC (1995-2002): a carga sobe para pagar a estabilidade

• ›Carga tributária: subiu de cerca de 27% para cerca de 32% do PIB, a maior alta em um período de oito anos.
• ›Impostos criados: a CPMF, o "imposto do cheque", aprovada em 1996 como provisória para financiar a saúde, cobrada a partir de 1997 com alíquota de 0,20% e depois de 0,38%. A Cide-Combustíveis, criada em 2001.
• ›Aumentos: a Cofins passou de 2% para 3% em 1999.
• ›Cortes: a Lei Kandir (1996) tirou o ICMS das exportações, e o Simples Federal (1996) reduziu a burocracia das pequenas empresas.
• ›Por quê: com o fim da inflação, o governo não podia mais esconder o rombo das contas. As crises externas e o acordo com o FMI, em 1998, exigiram superávits, e a saída mais rápida foi arrecadar mais.

Lula 1 e 2 (2003-2010): Cofins maior e o fim da CPMF

• ›Aumentos: em 2004, a Cofins passou a ser não cumulativa, com alíquota de 7,6%, o que elevou a conta de vários setores, principalmente o de serviços. A CSLL de prestadores de serviços também subiu.
• ›Criações: o Simples Nacional (2006) unificou tributos de pequenas empresas, e o MEI (2008) permitiu formalizar o microempreendedor com uma taxa fixa mensal.
• ›A derrota: em 2007, o Senado rejeitou a prorrogação da CPMF, e o governo perdeu cerca de R$ 40 bilhões por ano. Em resposta, aumentou o IOF e a CSLL dos bancos em 2008.
• ›Cortes: na crise de 2008, reduziu o IPI de carros, eletrodomésticos e materiais de construção para sustentar o consumo.
• ›Carga: chegou ao pico de 33,6% do PIB em 2007, pela série da FGV.

Dilma (2011-2016): desonerações e depois o ajuste

• ›Cortes: a desoneração da folha de pagamento (2011) trocou a contribuição sobre salários por uma alíquota sobre o faturamento em dezenas de setores. Houve redução do IPI de carros e linha branca e corte na conta de luz em 2013.
• ›Aumentos: em 2015, no ajuste fiscal, o governo trouxe de volta a Cide dos combustíveis, aumentou o PIS e a Cofins da gasolina e do diesel, elevou o IOF do crédito para pessoas físicas e começou a reverter parte das desonerações.
• ›Por quê: as desonerações tentaram estimular a indústria e o emprego, mas custaram caro e coincidiram com a queda da arrecadação. Com o rombo nas contas, o governo precisou recuar.
• ›Carga (Tesouro): caiu de 31,0% do PIB em 2011 para 29,5% em 2014.

Temer (2016-2018): combustível mais caro e fim do imposto sindical

• ›Aumentos: em 2017, o PIS e a Cofins da gasolina praticamente dobraram, para cumprir a meta fiscal.
• ›Cortes: a reforma trabalhista acabou com a contribuição sindical obrigatória, um tributo de um dia de salário por ano. Depois da greve dos caminhoneiros de 2018, o governo reduziu tributos do diesel e compensou com a volta da contribuição sobre a folha em parte dos setores.
• ›Por quê: o teto de gastos limitou as despesas, mas o déficit ainda exigia receita extra.

Bolsonaro (2019-2022): cortes em ano eleitoral

• ›Aumentos: em 2021, elevou temporariamente o IOF para bancar o Auxílio Brasil e aumentou a CSLL dos bancos.
• ›Cortes: em 2022, reduziu o IPI de quase todos os produtos em até 35%, zerou o PIS, a Cofins e a Cide da gasolina e do diesel, e o Congresso limitou o ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações a cerca de 17% ou 18%, o que tirou receita dos estados. A tabela do Imposto de Renda não foi corrigida no mandato.
• ›Por quê: a alta dos combustíveis após a guerra na Ucrânia pressionou a inflação, e o governo optou por cortar tributos para baratear os preços.
• ›Carga (Tesouro): caiu para 29,2% em 2020, na pandemia, e subiu para 31,2% em 2022, puxada pela inflação e pelas commodities.

Lula 3 (2023-2025): reforma tributária e mais arrecadação

• ›Aumentos e criações: volta da cobrança sobre combustíveis (2023), tributação dos fundos exclusivos e das offshores (2023), das apostas online (2023) e das compras internacionais de até US$ 50, a chamada "taxa das blusinhas" (2024). Aumento do IOF em 2025 e retomada gradual da contribuição sobre a folha.
• ›Cortes: correção da faixa de isenção do Imposto de Renda e, em 2025, aprovação da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, compensada por um imposto mínimo para rendas acima de R$ 50 mil por mês, a partir de 2026.
• ›A reforma: a Reforma Tributária (2023) vai substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por dois impostos sobre o consumo, a CBS e o IBS, com transição de 2026 a 2033, e criou o Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
• ›Por quê: o arcabouço fiscal trocou o teto de gastos por metas de resultado, e o governo optou por aumentar receitas, mais do que cortar despesas, para tentar zerar o déficit.
• ›Carga (Tesouro): subiu de 30,3% do PIB em 2023 para 32,2% em 2024 e 32,4% em 2025, o maior nível da série.

Como ler esses números

Nenhum governo dos últimos 30 anos reduziu a carga de forma duradoura. Os cortes vieram em momentos de crise ou de eleição, e os aumentos, quando as contas apertavam. A grande mudança estrutural em curso é a reforma tributária, cujo efeito real só será conhecido na próxima década.

Para o mercado imobiliário, a reforma terá impacto direto: o novo IBS e a CBS vão incidir sobre a venda e a locação de imóveis, com redutores específicos para o setor. Voltaremos a esse tema em reportagem própria.

Leia os episódios anteriores da série: violência e emprego e carteira assinada. Amanhã: economia e bolso, com crescimento, inflação, salário mínimo e juros.

Para entender como impostos como ITBI, IR sobre ganho de capital e a reforma tributária afetam a compra e a venda do seu imóvel, fale com Leyde Duarte (CRECI C17586).